Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16897, de 20 de novembro de 1997
Nº 16897/1997
Set GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JC. 397 pe 4¢ DE Volk m aro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.736,22 para reforgo de dotacs6es consignadas no vigente Orgamento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes e lhe saAo conferidas nos termos do Art. 84, ttem V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. a=, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 37.736,22 (trinta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos ) para reforgo de dotacgdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 010020002.2021 - Controle Legal da Administragao Financeira FPR 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 336,22 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 17.400,00 (000) TOTAL RS 37.736,22
Art. 22.
- Os recursos necessdérios A execugao deste decreto decorrerdo da anulacaéo de dotag6es orgamentdérias indicadas a saber: 010020002.1021 - Construgédo e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 910020002.2021 - Controle Legal da Administragado Financeira 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios Anteriores RS 31,50 (000) 3190.93 - Indenizagdes e Restitui¢cées R$ 4.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuigao Gratuita R$ 40,00 (000) Oe xr4aeod. 35 2490, 36 1490.37 3490.38 3490.92 010020217.1024 3490.36 3490.39 a « GOVERNO DE SEngipe DECRETO Ne{c 74} DE /* DE eeC MNO DE 1997 Servicos de Consultoria R$ Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS Locacao de M4o-de-Obra RS Arrendamento Mercantil] R$ Despesas de Exercicios Anteriores R$ Capacitacaéo e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS TOTAL RS 40,00 (000) 4.000,00 (000) 40,00 (000) 40,00 (000) 144,72 (000) 800,00 (000) 1.600,00 (000) we a
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacaéo.
Art. 4.
-= - Revogam-se as disposigoes em contrdario. Aracaju, 4¢ de aint ba i2 He 1997; 176- da Independéncia e 109= da Republica. Sé Figueiredo Secretério de Estado da e \ in Fs aStairah misery Fazenda Francisco Guimar ~secretdrio Chefe a