Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16896, de 20 de novembro de 1997
Nº 16896/1997
£ yy i t GOVERNO DE SERGIpE DECRETO Ne dé ya pe 44 DE WOenaeo DE 1997 nm, Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.844 ,67 para refor¢o de dotacédes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso 4d ibui¢6 - : as atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Conshitulese Fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 47.844,67 (quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos ) para reforgo de dotag6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: JUSTICA, E DA CIDADANIA E FINANCAS 030070021.2346 - Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SEJUC FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil RS 1.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 11.300,00 (000) 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 11.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) PENITENCIARIO 020040015.2348 - Custdédia e Reintegragao Social de Individuos a Disposicdo da Justiga. 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.300,00 (000) 020040015.2349 - Manutengao de Unidades Prisionais 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 5.244,67 (000) 020040013.1342 - Implanta¢ao e Reforma de Escrit6érios Regionais de Justica Gratuita. 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 8.000,00 (025) Ap TOTAL RS 47.844,67 ” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° AC BOC DE 44 DE MecEmsno DE 1997 ; Art. a= = Os recursos necessaérios a execu¢aéo deste Decreto decorrerao da anulagao de dota¢g6es orgamentdrias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA E FINANCAS 030070021.2346 - Manuten¢ao dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros -SEJUC FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 250,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 3.896,95 (000) - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO 020040015.1345 - Ampliagcao, Reforma e Equipamento do Sistema Penitencidrio. 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 387,35 (000) 4590.51 - Obras e Instalagoes RS 800,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.830,00 (000) 020040015.2348 - Custddia e Reintegracao Social de Individuos a Disposigaéo da Justiga. 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 3.536,00 (000) 3190.15 - Didrias - Pessoal Militar RS 2.600,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 843,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 362,60 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 104,52 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.218,85 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 142,80 (000) 020040015.2349 — Manutengaéo de Unidades Prisionais 3490.33 - Passagens e DespesaS com Locomogao R$ 749,00 (000) 020040021.1346 - Recomposigdéo da rota de Veiculos do DESIPE ; 4590.52 - Equipamentos e Material R$ 6.978,60 (000) i Permanente Wr 020040353. 2351 3190.14 3490.30 3490.36 4590.52 020040013.1342 - 3490.30 = 3490.39 - 020040014.2352 - 3190.14 = 3490.30 cm 3490.38 = 4590.52 = Art publicacgdo. Art GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4% %3¢ DE {¥ DE MOchem “aro DE 1997 Manuten¢ao do Programa de Produ¢ao e Comercializacdo 1.768,00 (000) Didrias - Pessoal Civil RS Material de Consumo RS 168,00 Outros Servigos de Terceiros ‘ - Pessoa Fisica RS 124,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.300,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO Implanta¢gao e Reforma de Escrit6érios Regionais de Justi¢ga Gratuita. Material de Consumo RS 3.120,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.000,00 Manutengcao da Defensoria Publica Didrias - Pessoal Civil RS 1.000,00 Material de Consumo R$ 1.300,00 Arrendamento Mercantil R$ 2.933,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.432,00 TOTAL RS 47.844,67 . 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de . 42 - Revogam-se as disposigées em contrario. (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (000) (000) sua aracaju, 1? de movZ_4.5 de 1997; 176— da Independéncia e 109= da Reptiblica. Oo Jésé Pigueiredo Secretério dé Estado da Fazenda =o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.896 pe 44 DE Mvémmeg ~DE ‘1997 Luis ote sive lveira noha J Secretario de Estado d usticga, e da Cidadania