Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16895, de 19 de novembro de 1997
Nº 16895/1997
bl t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&dG. ¥45° DE /Y DE Wok many DE 1997 ~ Abre crédito suplementar no valor de R$ 118.460,00 para reforgo de dotacgao consignada no vigente Orcgamento. fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢gado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$: 118.460,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e sessenta reais ) para refor¢o de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a ! seguinte classifica¢ao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO E FINANCAS 040070021.2225 - Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 118.460,00 (025) TOTAL R$ 118.460,00
Art. 2.
- - OS recursos necessdrios a execu¢ao deste decreto | decorrerdo da anulagdo de dotagdo orgamentdria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO ) E DA IRRIGACAO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno | Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de SergipeFR } 4511.99 - Regime de Execugao Especial R$ 118.460,00 (047) : TOTAL R$ 118.460,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacéo. MW ts 1. ts t ~ bs i oa é ' é : ; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nelo 395 DE 14 pe Movemuep DE 1999
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrério. Aracaju, /¥ de bok i, de 1997; 1762 da 1 109- da Republica. ndependéncia AM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Tecnologia azenda Secretdrio de Estado da Ara Secretdrio de Estado da a e da Irriga¢gao