Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16894, de 18 de novembro de 1997
Nº 16894/1997
“t ¢ GOVERNO SERGIPE DECRETO N° dé. 3e4 “ DE M4 DE Moknwreo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforcgo de dota¢cao consignada no vigente Orc¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais ) para reforgo de dotacgéo consignada no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificacao: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2435 - Qualifica¢gao Profissional FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 21.000,00 (000) TOTAL R$ 21.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagado verificado na execu¢ao do vigente Or¢gamento,
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposig6es em contrdario. ° Aracaju, 4% de mou Ls» de 1997; 176- da Independéncia e 109° da Reptiblica. Ate /— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°&dé ray ve d+ DE WOVE Mise DE 1997 Secretaria de Estado da Agado Social e do Trabalho a | ~ Log =