Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16892, de 19 de novembro de 1997
Nº 16892/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N246299 pE 44 DE VOVEM BRO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforc¢go de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A; !
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforgo de dota¢gdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢gao: 11101. - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 - Manutengao das Atividades do Ministério Publico FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorreréo da anulagdo de dota¢gao orgamentdria indicada a saber: - MINISTERIO PUBLICO i — PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 -— Manuteng¢ao das Atividades do Ministério Publico cortal FR | 4590.52 - Equipamentos e Materia omistenbe R$ 15.000,00 (000) | TOTAL R$ 15.000,00 i
Art. 32.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua j}, publicagao. art. 42 - Revogam-se as disposigées em contrario. | ; Aracaju, /¢ de pots >de 1997; 176- da Independéncia e 109~ da Reptiblica. Att. fo — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2d4c.39g¢ pe AY DE pOZmeeQ DE 1997 Ap Lewd e> : Franéised Guimaraes Secretario chéfe da