Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16890, de 19 de novembro de 1997
Nº 16890/1997
& ~ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 6 R90 DE 4¥ pr WOVE mineo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforcgo de dota¢gao consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso d ibui¢d as atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Gonati tui gio Estadual, combinado com o disposto do Art. g2, inciso II, alinea A da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRE T A
Art. 1.
- Fica aberto crédito Ssuplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais ) para refor¢o de dotacgdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: FAZENDA E FINANCAS 030070021.1191 - Ampliac¢gdo e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4690.61 - Aquisi¢gdo de Imdéveis R$ 55.000,00 (000) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
+ - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerado da anulacdo de dotagdéo orgamentdria indicada a saber: DE ESTADO, DA FAZENDA — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO — | E FINANGAS , 030070021.2193 - Manutengao dos Servigos | Administrativos e Financeiros sae f 90.36 - Outros Servigos de ° Pessoa Fisica R$ 55.000,00 (000) . TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 4.
-— - Revogam-se as disposigées em contrdario. Aracaju, 44% de a ae 1997; 176-= da Independéncia e 109° da Republica. Af | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.890 DE 49 DE Morémanp DE 1997 det. FALBANO FRANCO GOVERNADO Secretdario de Estado da Fazenda