Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16888, de 18 de novembro de 1997
Nº 16888/1997
que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod¢é . 838 bE AZ DE Nove nwno DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.772.500,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orgamento. atribui¢gdes Constituigao O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das Estadual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea cC, da Lei n- 3.788 1.772.500,00 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ( um milhao setecentos e setenta e dois mil quinhentos reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP FR SLA add - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) 3111.13 - Obriga¢gé6es Patronais RS 10.000,00 (001) INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS sR Bu Mim - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 85.000,00 (001) 3111.13 - Obrigagédes Patronais R$ 7.500,00 (001) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE | ce it Ba i -~ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 15.000,00 (001) - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 35.000,00 (001) 3111.13 - Obrigagées Patronais R$ 5.000,00 (001) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH me 3111.11 160880538.2430 3111.01 150810483.2450 ci hs Be ae Bs S444 wh 150810487.2460 SALA wll 3111.13 130770456.2780 $111.41. 3171.13 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.383 pe 42 DE n6cEmmeo DE 1997 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Aposentadorias e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Renascer Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais Atividades a Cargo da FUNDESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢é6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢é6es Patronais TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ 120.000,00 (001) 500.000,00 (001) 600.000,00 (001) 140.000,00 (001) 15.000,00 (001) 100.000,00 (001) 10.000,00 (001) 35.000,00 (001) 5.000,00 (001) 1.772.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagado verificado na execu¢gao do vigente : Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢o6es em contrario. Aracaju, 42 de po hk S.ode 1997; 176= 109= da Reptiblica. Att — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da Independéncia e GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETO N° dé x78 DE Ag DE (pe ‘AIb@O DE 1997 rd Ant6énio Vi Secretario de Estado do Pla Tecnologia ado da Fazenda vo Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado ag _e do Desporto e Lazer fo ey wie ve Ivan Santos ite Secretario de ado da Indust#ia/ do Comércio e do Turismo Esta da Saude eire WU”. Filho do dos ansportes e da Energia en O> ore 244 DS Secretdria de Estado da Acao Social e do Trabalho Secretdario de José Aratijo Filho Secretdrio de Estado do Meio Ambiente Peer eg