Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16887, de 18 de novembro de 1997
Nº 16887/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforgo de dotacdo consignada no vigente Orcamento. ; @) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhdo seiscentos mil reais ) para reforgo de dotacgdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: EDUCAGCAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutengao e Supervisao do Ensino Regular FR 3190.13 - Obriga¢gées Patronais R$ 1.600.000,00 (001) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2.
-2 - Os recursos necessdrios a execug¢aéo deste Decreto decorrerdo da anulagdo de dotagdéo orgamentdria indicada a saber: EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER . 080490252.2264 - Manutengéo e Supervisao da Educacgdo Especial ; FR 3190.11 —- Vencimentos e Vantagens F1ixas - Pessoal Civil R$ 1.600.000,00 (001) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrario. aracaju, 22 de po 4. .de 1997; 176° da Independéncia e 109- da Republica. A | | t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No dG. 387 ‘ P fr DE 42 DE POvEmMBRO DE 1997 FY fp ALBANO GOVERNAD ESTADO Anténio Vigiya da Costa Secretario de Estado do Plane to e da Ciéncia e Tecnologia em_ Exerciicio Jé6sé Piguej redo Secretdario de E do da Fazenda 4O™N Luiz Antonio Barreto Secretdario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer t I