Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16886, de 18 de novembro de 1997
Nº 16886/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dé exe DE 42 DE a DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 273.310,00 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. Bs, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
-= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 273.310,00 (duzentos e setenta e tres mil trezentos e dez reais ) para refor¢o de dota¢c6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SEGURANCA PUBLICA 060300178.2382 -—- Manuten¢gao do Corpo de Bombeiros FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 173.310,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 273.310,00
Art. 22.
- Os recursos necessdérios a execu¢ao deste decreto decorreraéo da anulacgdo de dota¢ao orgamentdria indicada a saber: SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS 060300178.1382 - Recomposigaéo da Frota de Veiculos -— CBPM/SE ; FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 273.310,00 (000) TOTAL R$ 273.310,00
Art. 32.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua’ Publicacao. 4~ - Revogam-se as disposigé6es em contrdario. 4” Art. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod 736 DE 42 DE “c-Enmseo DE 1997 . Aracaju, 4 de max bio de 1997; 176~ da Independéncia 109- da Republica. Ab fp ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado do /PYanejamento da Ciéncia e Tecnologia osé mine Secretario de Estado da Fazenda José Gi Pinto Garcia Secretario de o da Seguranga Publica