Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16885, de 18 de novembro de 1997
Nº 16885/1997
i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° do 395 DE 42 pE ae DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforgo de dotagao | consignada no vigente Orgamento. | i} O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. ge, inciso II, alinea A da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de _ R$ 2.000.000,00 ( dois milhd6es reais ) para reforgo de dotagado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: 010010001.2001 - Coordenagao da Agao Legislativa FR - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (001) TOTAL RS 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto | decorreraéo da anulacado de dota¢gé6es orgamentdérias indicadas a saber: . 010010001.1001 - Construgao do Anexo ao Prédio [ da Assembléia Legislativa FR 4590.51 - Obras e Instalagoes R$ 200.000,00 (000) 010010001.2001 - Coordena¢gao da Agao Legislativa 3190.13 - Obrigagées Patronais R$ 300.000,00 (001) | 3190.91 - Sentengas Judiciais RS 30.000,00 (000) | 3190.93 - Indenizagées e Restituigdes R$ 300.000,00 (000) | 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 150.000,00 (000) N 3490.30 - Material de Consumo RS 990.000,00 (000) | 3490.91 -— Sentengas Judicidarias R$ 30.000,00 (000) | TOTAL R$ 2.000.000,00 |
Art. 3.
+ - Este Decreto entrard em vigor na data de sua bublicagao. Af GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°46. 825 DE 42 DE 1OcEmuep DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. ; . Aracaju, (2 de word bic de 1997; 1762 da Independéncia e | 109- da Republica. ' AOC (— ALBANO/| co COVERNADGR ESTADO Ant6énio Vi4 ) Costa Secretario de Estado do Planeja lento e da Ciénei Tecnologia oe ° Yi soke Figueirs Secretario de Estado da Fazenda K yy BK Laura, _ as. aA Francisco Guimaraes Rollemberg Secretario Chefe da Casa Civil