Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16884, de 18 de novembro de 1997
Nº 16884/1997
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod/6¢.¥3¢ DE 42 DE WOvemaro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.703,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. (@) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRE T As
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.703,00 (quinze mil setecentos e tres reais ) para reforgo de dotagé6es consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA 0g0480246.1541 - Expansdao e Melhoria do Patriménio Cultural, da Meméria e Documentacdo, da Difusao e da Arte-Educacdo FR 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.856,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalacoes RS 13.847,00 (000) TOTAL R$ 15.703,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdarios a execugao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicgées em contrario. Aracaju, dk ge poi bio de 1997; 176= da Independéncia e- 109= da Reptblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No {6.28% DE {2 DE won O DE 1997 Anténio Vi irh \da Costa secretario de Estado do Plariejamerto e da Ciéncia e Tecnologia e Exer¢dicio osé Figuevredo Secretario de Estado da Fazenda LZ LZ Spe Ze =a Virgififo José de Carvalho Neto Secretario de Estado da Cultura