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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 16882, de 18 de novembro de 1997

Nº 16882/1997

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Art. 3. Art. 4.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das 1.4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nefo399 DE 42 DE pO emaeo DE Abre crédito suplementar no valor de R$. 15.727.000,00 para reforcgo de Lgo7 consignadas no vigente Orc¢gamento. que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, Estadual, combinado com o disposto do Art. g2, Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A: Art. 020070021.2071 3196. 11, 3190.13 020040014.2065 3190.11 3190.13 030070020.2081 4130.11 030070021.2107 ttem v, inciso’ II, alinea C, da dotagoes ‘ atribui¢gées athe, eee om mem - | da Constituig¢ado . 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.727.000,00 (quinze milhdées setecentos e vinte e para reforco de dota¢goes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutengao do Gabinete do Procurador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gd6es Patronais MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Manutencdéo das Atividades do Ministério Publico Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gées Patronais GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenagéo e Supervisado do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manuten¢ao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - cc R$ R$ R$ R$ R$ sete mil reais ) FR 200.000,00 (000) 20.000,00 (000) 1.100.000,00 (000) 110.000,00 (000) 20.000,00 (000) 3190.11 3190.13 030070021. 2132 3190.11 3190.13 150820495.2165 3190.01 3190.13 040070021.2225 3190.11. 3190.13 110070021.2285 times. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lé 939 pE (2 pr MOVE m wee DE 1997

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigacg6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIfNCIA £ TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manuten¢ado dos Servicos Administrativos e Financeiros —- SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gd6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pensoes Obrigag6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO ; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencgao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COM6éRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS Manutengao dos _— Servicos Administrativos e Financeiros - SEICT R$ R$ RS R$ RS RS R$ RS R$ 500.000,00 (000) 30.000,00 (000) 120.000,00 (000) ° 15.000,00 (000) ; 250.000,00 (000) A 5.500.000,00 (000) ' 600.000,00 (000) 160.000,00 (000) 20.000,00 (000) 3190.11 130750428.2312 3190.11 3190.13 020040015.2349 3190.11 3190.13 060300174.2374 2190.41 3190.13 060300177.2375 3190.12 3190.13 160070021.2403 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°46.399 De 42 Ot wee eee De (1997 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Manuten¢ao do Sistema tinico de Satide Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Manutencao de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais SECRETARTIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA POLiICIA CIVIL Execugao do Policiamento Civil na Regiao Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gées Patronais POLiCIA MILITAR Execugaéo do Policiamento e Seguranga Militar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigacgées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ; Manutengao dos = Servigos Administrativos e Financeiros -SETREM Ur R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ 30.000,00 (000) 2.400.000,00 (000) 210.000,00 (000) 420.000,00 40.000,00 1.000.000,00 100.000,00 2.200.000,00 280.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3190.11 3190.13 150070021.2436 3190.11 3190.13 030070021.2463 3190.11 080070021.2543 3190.11 3190.13 130070021.2573 3190.13 t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dC 932 DE {2 DE te awen DE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigago6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencgao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEAST Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢g6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCGAS Manuten¢gao dos Servigos Administrativos e Financeiros -SESP. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANGAS Manuten¢gao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEMA ; Obrigagoes Patronais TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 20.000,00 (000) 2.000,00 (000) 70.000,00 (000) 5.000,00 (000) 80.000,00 (000) 200.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) 15.727 .000,00 : | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2ed6 x92 DE {2 DE WOVE minke) DE 1997 orcamento.

Art. 3.
= - publicagao. Este Decreto entraraéa em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigé6es em contrdrio. Aracaju, fd de antede bre de 1997; o . : co Ant6énio Vieiya Ya Costa oe da Cié a e Tecnologia J iguéiredo ilienaumad (9 Estddd da~Fazenda a “i 4 dug oe fa won Y rancisco’)Guimaraes Rollemberg ———— Secretario Che Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Avila Secretaria de Estado da Administra¢ao Jorge Araujo Secretério de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢gao Ivan Santos Leite Secretério de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nelo rad DE 4/2 DE Msg O DE aN KE =< Chvadine Paixéo / ‘Secretario de Estado da Satide fo vA Luis Anténio Silveira Teixeira Segretario de Estado da Justiga, e da Cidadania ( \ José Giltom Pinto Garcia Secretario de Est a Seguranga Publica José de Fi edo Barreto Filho Secretario de Estado dos Transportes e da Energia Iracema Barbosa Carneiro Leao Secretdéria de Estado da Agado Social e do Trabalho Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Publicos Vian LAA = Virgiriio José de Carvalho Neto Secretario de Estado da Cultura José Aratijo Filho Secretdério de Estado do Meio Ambiente

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