Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16881, de 18 de novembro de 1997
Nº 16881/1997
“€ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod. 934 DE AQ DE Vote mao DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforgo de dotagces . consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢ées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. gt, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforcgo. de dotagées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢gao: DO ESTADO 020070021.2071 - Manuten¢cdo do Gabinete do Procurador FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 1.000,00 (000) TOTAL R$ 18.000,00
Art. 2.
- - OS recursos necessdrios &@ execucao deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢ao do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢goes em contrario. aracaju, 44 depot So de 1997; 176— da Independéncia e 109= da Republica. ACL f£— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Node. 84 pE 42 pE vo ( ip te) DE 1997 Anténio Vieiya da Costa secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de fistado da Fazenda Fr Sige feblisitses suleacia uitabers Secretario Fare ere vl