Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16879, de 17 de novembro de 1997
Nº 16879/1997
oO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.879 DE 42 DE WOcEmaro pE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. ‘' atribuicgées da Constituig¢ao Cc, da CRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 020040014.2352 3490.36 i decorrerdo do Excesso de Arrecadacgdo verificado na execu¢ao do Art. Orcamento. Publicacdo. Ares Art. . Aracaju, 4% de pok (ode 1997; 176— da Independéncia e 109* da Reptiblica. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO Manutengao da Defensoria Publica FR Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 15.000,00 (000) { TOTAL R$ 15.000,00 : 2- - Os recursos necessarios a execu¢ao deste Decreto vigente i 4° - Revogam-se as disposig6es em contrario. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nolé.8v79 DE 42 DE hOcEmaeo DE 1997 Antonio Vieira da Costa secretario de Estado do Planejamento e da Ciénci ecnologia sé Piguel} edo Secretario de iguely o da Fazenda stage Onio a ned the Secretario de ‘Estado d Justiga, e da Cidadania La