Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16878, de 17 de novembro de 1997
Nº 16878/1997
GOVERNO ‘ie SERGIPE , DECRETO N° 46.979 i DE {2 DE a DE 1997 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. ‘| O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées | que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. g*, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$§ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: ADMINISTRACAO ij PESSOAL : 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 550.000,00 (046) TOTAL R$ 550.000,00 !
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execugcao deste decreto decorrerdo de Operag6es de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econémico e Social - BNDES. | |
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua I publicacgao. |! | |
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrario. neon , 2 de poh. Code 1997; 176= da Independéncia e 109- da Reptiblica. F’ Att f— ALBANO 0 GOVERNADOR |D STADO Anténio Vieira} da Costa ; Secretério de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia em Exercicio DECRETO_N° dC. Y7¥ DE JJ DE Voerlaro DE 1997 José Figtelyedo Secretario de Es o da Fazenda flo. Sabb Looweb), a a Gp Maria Isabel Carvalho Nabuco D’Avila Secretaria de Estado da Administragao