Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16877, de 17 de novembro de 1997
Nº 16877/1997
& al £ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d¢.%77 DE {2 DE M0 EMARO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para reforgo de dotacgoes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, Estadual, combinado com o disposto do Art. g, Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. atribuig6es item V, da Constituigao inciso II, alinea C, da DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais ) para reforco de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 020040014.2065 - Manutencdo das Atividades do Ministério Publico FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo RS 7.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00 (000) 3490.37 - Locagao de Mao-de-Obra R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 27.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios Aa execugdo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadagdo verificado na execugado do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua bublicacéo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢6es em contrario. aracaju, 42 de pore So de 1997; 176° da Independéncia e 109- da Reptblica. Att. fiom ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4¢.879 BEKO DE 1997 Anténio V Secretario de Estado do Plane ento e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de Estado da Fazenda Sec. ty A) \ ~ x ee a Francisco Guimaraes Roll Secretario Chefe da Casa Civil