Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16868, de 12 de novembro de 1997
Nº 16868/1997
DECRETO Nec 868 DE dA DE wodemnno DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 73.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orgamento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢ées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao ee Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS§ 73.000,00 (setenta e tres mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programa¢ao a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 73.000,00 (000) TOTAL RS 73.000,00 x
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagdo verificado na execu¢gao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢goes em contrario. Aracaju, Ad de povs—b_ode 1997; 176> da Independéncia e 109= da Reptiblica. AM [-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noe dé 86é¥ DE 44 DE — DE 1997 Anténio Vi a da Costa Secretario de Estado do Planefamento e da Ciéncia e Tecnologia em, Hxercicio José Pigueineac Secretario de Estado da Fazenda Van Secretario de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo