Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16867, de 14 de novembro de 1997
Nº 16867/1997
Abre crédito suplementar no valor de R§ 35.000,00 para reforgo de dota¢ées consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6ées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforgo de dotagoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANCAS 150070021.2436 —- Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 4.200,00 (000) 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.900,00 (000) - DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 140800477.2441 - Manutengdo do Departamento de Trabalho e Artesanato 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 5.580,00 (000) — DEPARTAMENTO DE AGAO SOCIAL 150810486.2439 - Manutengdo do Departamento da Agao Social 3190.14 - Didarias - Pessoal Civil RS 6.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.300,00 (000) 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 700,00 (000) 3490.33 - Passagens eé Despesas com Locomogao ; R$ 1.500,00 (000) 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica RS: 1.900,00 (000) Uf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No dé. 6t DE dd DE ne ee DE 1997 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.920,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00 : Art. 2= = Os recursos necessdérios a execu¢gdo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagado orcamentdria indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.32 - Material de Distribuigao Gratuita RS 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
+ - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju, 4! de peth bur de 1997; 176- da Independéncia e 109- da Reptiblica. Bll foram ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos’ Antényo de cia e Tecnologia Secretario de EStado da Fazenda Secretdria de Estado da Agao Social e do Trabalho