Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16866, de 14 de novembro de 1997
Nº 16866/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dC. 366 DE AA DE MovEmBRO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 650.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta dotagé6ées consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2435 - Qualificacgdo Profissional FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 (025) 150810486.2445 - Contribuigdes a Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuig6des R$ 250.000,00 (025) | 4512.41 - Contribui¢d6es RS 200.000,00 (025) TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios a execugao deste decreto | decorrerdéo da anulacdo de dotag6es orgamentdérias indicadas a saber: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1282 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Industrial FR 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.000,00 (046) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 65.000,00 (046) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 135.000,00 (046) mil reais ) para reforgo de . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N®&d6. 866 DE df pk rOrEmaro pE 1997 110650363.1129 - Programagao a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constitui¢ao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 272.320,00 (046) - SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2435 —- Qualificacao Profissional 3490.30 - Material de Consumo RS 52.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 95.680,00 (025) TOTAL R$ 650.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicac¢gao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, AA de po 4 cde 1997; 176= da Independéncia e 109= da Republica. AMC. 6 ALBANO FRANCO | GOVERNADOR DO ESTADO Mar¢tos Ant6nilo de Secretdério de Estado do] Planejamento da Ciéyicia e Tecnologia Secretdario de Estado da Fazenda Secretdéria de Estado da Agado Social e do Trabalho Secretdério de Est Industria, do Comércio e do Turismo