Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16865, de 12 de novembro de 1997
Nº 16865/1997
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$. 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgdao: SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Manutengao do Departamento da Agao Social 150810486.2439 FR 3450.43 - Subvencédes Sociais RS 230.000,00 (000) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 2.
— -— Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagao verificado na execugéo do vigente { Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua. publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢gd6es em contrario. . Aracaju, PE de poh ‘ode 1997; 176> da Independéncia e 109- da Reptiblica. AMC (-—— ALBANO GOVERNADOR STADO — Anténio Vie}#r@# da Costa Secretério de Estado do Planejamg¢nto e da Ciéncia e Tecnologia em Exercicio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nodé 365 DE 44 DE | “Ove MRO DE 1997 J6sé Figuei}edo Secretario de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Acao Social e do Trabalho