Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16863, de 14 de novembro de 1997
Nº 16863/1997
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° iC Xe 3 pe 4d pe Wore mares DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.009.040,00 para reforgo de dotacgdes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢dées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da cConstituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. Bi, inciso II, alinea cC, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$, 2.009.040,00 ( dois milhdes e nove mil e quarenta reais ) para reforco de dota¢oes consignadas no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: SERVICOS PUBLICOS 630070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalacdes R$ 23.040,00 (000) 100570316.1479 - Programagdo a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.201.000,00 (000) 130760447.1489 -— Programacgao a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 785.000,00 (000) TOTAL R$ 2.009.040,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios & execu¢aéo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagéo verificado na execu¢gao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrarda em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrério. ~ da Reptblica. AA ~— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO “ SERGIPE DECRETO N°d6.863 DE AA DE “veO DE 1997 Secretario de Estado do Plane bnto e da Ci ia e Tecnologia penn sé Figueiredo MY Jo Secretdario de Estado da Fazenda Ovr7177-47- Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servicos Publicos ? —