Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16861, de 12 de novembro de 1997
Nº 16861/1997
£ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JG 864 DE 4d DE V0hem weo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ , 345.030,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes , que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. a2, inciso I, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRE T As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 345.030,00 (trezentos e quarenta e cinco mil etrinta reais ) para reforco de dota¢cao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUBLICOS 130760447.1489 - Programacgao a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 345.030,00 (046) TOTAL R$ 345.030,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢cao deste decreto decorrerado de Operacées de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua | publicacao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrdario. Aracaju, 44 de a Ae 1997; 176—- da Independéncia e 109- da Reptblica. Atl (-—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Se eity.. Bay L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nodé.8c4 SkO DE 1997 iéncia/e Tecnologia Secretario de Estado da Fazenda ‘ Qrnins ‘ Valmir Osni de Espindola Secretdario de Estado dos Servigos Publicos