Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16857, de 10 de novembro de 1997
Nº 16857/1997
< GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46.857 DE OG DE WOKE miano DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 116.800,00 para reforgo de dotagcoes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil oitocentos reais ) para reforgo de dotac6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER 080090044.1251 - Sistema de Informac6es Educacionais FR 3490.30 - Material de Consumo RS 800,00 (000) 080420188.1256 - Projeto de Educagaéo Basica do Nordeste 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.000,00 (000) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 3490.30 - Material de Consumo RS$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 41.000,00 (000) - DEPARTAMENTO DE EDUCAGAO 080410190.2258 - Manuten¢aéo e Supervisao da Educagéo Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutengaéo e Supervisao do Ensino Regular 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 116.800,00 i art. 22 - Os recursos necessdrios 4 execugao deste Decreto | decorrerdo da anulagdo de dotagées orgamentdrias indicadas a saber: y Sl 2 eae 0g0090044.1251 3490.39 3490.39 4590.52 080410190.1252 4590.51 080450213.1255 3490.39 080070021.2255 3190.14 3490.36 080490252.2264 3490.36
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data Publicacado. t x « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 46 %57 DE OG DE Move mao DE 1997 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO FE LAZER GABINETE DO SECRETARIO Sistema de Informag6es Educacionais Outros Servicos de - Pessoa Juridica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Terceiros Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento da Educacdo Pré-Escolar Obras e Instalacoes Desenvolvimento do Ensino Sup letivo Outros Servigos de - Pessoa Juridica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEED Didrias - Pessoal Civil Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Manutengao e Supervisao da Educagao Especial Outros Servigos de - Pessoa Fisica Terceiros Terceiros TOTAL RS 780,00 R$ 15.000,00 RS 936,00 RS 766,00 R$ 10.000,00 R$ 51.000,00 R$ 11.195,00 RS 116.800,00
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrario. de sua oe “tee ’ . Aracaju, OG depot de 1997; 176= da Independéncia e | 109- da Reptiblica. AM f-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO eee ee ert ree GOVERNO - SERGIPE DECRETO N° dc %5> DE O¢€ DE Ye) “oO DE 1997 Anténio elir a Costa Secretario de Estado do Plane} mento e da Ciéncia e Tecnologia ercicio José Figueroa : Secretario de Estado da Fazenda gees Luiz Antonio Barreto Secretdario de Estado da Educacgao e do Desporto e Lazer