Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16855, de 7 de novembro de 1997
Nº 16855/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao - Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da. Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforgo de dotagées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdao: 030070020.2102 - Coordenacao e Supervisdao Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 50.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 100.000,00 (000). 030070021.2105 - Manutengao das Secretarias oo Especiais 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 (000) E FINANCAS 030070021.2107 -— Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - cc 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios 4 execu¢ado deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdéo verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo. YF GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NelC. 55° DE OG DE VoVem ero DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢6oes em contrario. . Aracaju, 06 depock_ic de 1997; 176- da Independéncia 109- da Republica. Anténio Vi Secretario de Estado do Pla ento ed iQ e Tecnologia em ercicio Jo#é Figuéyredo Secretario de Fstado da Fazenda i, ‘ »() Veneer Rota Sey Fra Civi. LYACO ncisco CG