Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16853, de 7 de novembro de 1997
Nº 16853/1997
ui" Goa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dG. 853 DE 06 DE rO~niweo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 452.468,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. ; (@) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 452.468,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais ) para reforco de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVIC¢COS PuBLICOS . 130760447.1489 - Programagao a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 452.468,00 (046) TOTAL R$ 452.468,00 |
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorrerado de Operacées de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econémica Federal - CEF.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
* - Revogam-se as disposi¢6es em contrdario. Aracaju, OG de pok ode 1997; 176= da Independéncia e | 109= da Reptblica. Adm fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No°d6.853 DE O6 DE rove OO DE 1997 Antonio Viei ada Costa Secretario de Estado do Plane‘iam o e da Ciéncia e Tecnologia em, EXercicio Jose Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda OY 11999 Valmir Osni de Espindola Secretdrio de Estado dos Servi¢gos Publicos q