Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16852, de 7 de novembro de 1997
Nº 16852/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.800,00 para reforgo de dotacs6es consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil oitocentos reais ) para reforgo de dotacg6des consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac&éo: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3490.30 - Material de Consumo RS 3.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 2-800,00 (000) E FINANGAS 030070021.2132 - Manutencgao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 8.000,00 (000) TOTAL RS 14.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios &@ execugdo deste decreto decorrerdo da anulagdo de dotagées orgamentdrias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 6.800,00 (000) A” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ab. f52 DE OG DE Vo m weO DE 1997 E FINANCAS 030070021.2132 - Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.35 - Servicos de Consultoria R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 14.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrarda em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se_as disposicées em contrdrio. . Aracaju, O6 de ~o%__.o de 1997; 1762 da Independéncia e 109- da Republica. Ant6énio Vie Secretdario de Estado do Plane js