Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16850, de 7 de novembro de 1997
Nº 16850/1997
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dC. 850 DE Ob DE ahh wsmeni? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigo6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificag¢gao: EDUCAGCAO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 —- Atividades a Cargo da FUNDESP FR SLai id - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00 (001) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdarios a execugao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagdo verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
-— - Revogam-se as disposicgd6es em contrdrio. Aracaju, OG de satel Mattie 1997; 176-= da Independéncia e 109- da Reptiblica. Ath. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO D.- Mardog Afténio de upto Secretério de Estado do |Planejamento e’da Ciéncia e Tecnologia ba ¥ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°46 350 DE V6 DE wove m "O DE « ‘dae he sé "ond edo Secretario de Estado da Fazenda es Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educagdo e do Desporto e Lazer