Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16841, de 5 de novembro de 1997
Nº 16841/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.186.657,42 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.186.657,42 ( um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 76.657,42 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4540.42 - Auxílios R$ 60.000,00 (000) 4540.42 - Auxílios R$ 200.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.32 - Material de Distribuição - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) Gratuita R$ 140.000,00 (025) 3490.36 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 80.000,00 (025) 3490.39 outros Serviços de Terceiros n/a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE 03 DE oC DE 1997 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos e Financeiros 20103 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços - SES TOTAL R$ 1.186.657,42
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.600,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.180,45 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.360,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.240,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.680,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.480,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 380.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.33 - Passagens e Despesas com 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde Assistenciais R$ 80.000,00 (025) Locomoção R$ 50.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.979,55 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.400,00 (000) 3490.08 - Outros Benefícios A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº46.840 DE 03 DE BRO DE 1997 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.120,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-obra R$ 6.240,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 20103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 130070021.2319 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.720,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.657,42 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (025) TOTAL R$ 1.186.657,42
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de de 1997; 1760 da Independência e da República. 109 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar a um Secretário de Estado do [Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 03 DE J sé Figu 1 Secretário de o da Fazenda Pe o an de Carvalho Paixão José 1 Secretárlo de Estado da Saúde