Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16838, de 5 de novembro de 1997
Nº 16838/1997
< GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 03 DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. Estadual, combinado com disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
> - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de 030070021.2164 Pessoal FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº4Ç%3% DE 03 DE MJ KCO DE 1997 Aracaju, 03 de de 1997; 176> da Independência e 100- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar cos Antôni Jósé Ficuéiredo Secretário de E ado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D'Avila Secretária de Estado da Administração ia e Tecnologia Pla &ejam Secretário de Estado to