Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16837, de 5 de novembro de 1997
Nº 16837/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições com disposto do Art 8 Estadual, combinado Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA: inciso II, alínea da valor de R$ consignada no
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 28000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 28104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 28000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 28102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130770455.1573 - Recuperação de Matas Ciliares nas Baciasdos Rios Poxim, Vaza Barris e Siriri FR 3490.30 - Material de Consumo 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros R$ 2.000,00 (000) - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00 t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº4C 237 DE 03 DE DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de eua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de A o> de 1997; 176" da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o de Mar Secretário de Estado do Plânejaúento e/d ncia e Tecnologia osé Figue redo Secretário de Estado da Fazenda Filho Secretário "de Estado do Meio Ambiente