Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16832, de 3 de novembro de 1997
Nº 16832/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC--232 DE 30 DE Qa-TuíôteO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2435 - Qualificação Profissional 3490.39, - Outros Serviços de Terceiros "^. - Pessoa Jurídica 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.32 - Material de Distribuição Gratuita TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de6^Skído de 1997; 176- da Independência e 109- da República. R$ R$ R$ 60.000,00 50.000,00 110.000,00 FR (ooa) (000) ^x^- /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti?k$?ã. DE ãO DE OLfi-riiôveo DE 1997 Marcos Antônio/de meio Secretário de Estado do a e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estauo da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho