Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16831, de 3 de novembro de 1997
Nº 16831/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°to3i DE 30 DE OUTLL%,HO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.755.668,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.755.668,00 ( um milhão setecentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.755.668,00 (025) TOTAL R$ 1.755.668,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.255.668,00 (047) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Árido de Sergipe 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 500.000,00 (047) /f TOTAL R$ 1.755.668,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°JU34 DE 30 DE OürTüÁ^ieO DE 1997 publicação. 109- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 o de "SuS^lo de 1997; 176- da Independência e %t4%-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n. -... tf . Mardos/Antônfo Uje Mei( Secretário de Estado do Pianelarnento e cia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos JotÇe/Arakgo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação