Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16830, de 30 de novembro de 1997
Nº 16830/1997
s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iQXSO DE â O DE OurriiVAvtd? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.911,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 198.911,77 (cento e noventa e oito mil novecentos e onze reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.521,54 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.208,10 (000) 030070021.2103 - Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.508,55 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.335,58 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.866,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 030070178.2112 - Manutenção da Coordenadoria Especial da Defesa Civil - CEDEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.912,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec V^ 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IÇ.%30 DE 30 DE Oun"uJ^i^O DE 1997 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.560,00 (000) TOTAL R$ 198.911,77
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ O de c%j-%ck^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^% - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marícos Secretário de Estado do Jdsé Fi Secretário de Es
x)cuim Tecnologia Secretário Chef