Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16828, de 30 de outubro de 1997
Nº 16828/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?IC.U% D E 3 0 DE Oürftna,viC DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de RS 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC%Ste DE 30 DE Oct-TuiôttO DE 1997 Aracaju , 30 de c^J^zL-o de 1997; 176- da Independência e ^6- ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcfcos Antônio^ de Jlfflo Planejamento e dsfcTêncífc e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da,Fazenda Secretário de Estado da Agri a do Abastecimento e da Irrigação