Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16825, de 31 de outubro de 1997
Nº 16825/1997
Abre credito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforgo de dotacöes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigcöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitulcäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*-, inciso II, alinea C, da Lei -3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais para reforco de ‚dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 11000 - MINISTERIO PüBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 - Manutencäo das Atividades do Ministerio Püblico FR 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil RS 7.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo RS 9.900,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 8.600,00 (000) 3490.37 - Locacäo de Mäo-de-Obra RS 6.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil RS 6.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$S 27.500,00 (000) TOTAL RS 65.000,00
Art. 2.
*- - Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadacäo verificado na execucäo do vigente Orcamento.
Art. 3.
= - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. 109- da Repüblica. da Independäncia e de 1997; 176- Aracaju,30 de aM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 4G 85 DE 30 DE Oufuuno DE 1997 Mar Antönio/de Secretärio de Estado do ja da iencia Tecnologia Jo e Fig tado da Fazenda Secretärio de aa Francisco er Secretärio Chefe da Casa Civil