Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16822, de 31 de outubro de 1997
Nº 16822/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?lQ.ZSLl D E 3 C DE ÚLcKoa^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de c^S?lfelo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^% ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcos Antônio de Meio J - "Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁÇ.%XZ DE 30 DE/O urrVib^O ^DE 1997 rosé F%gue%redo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos