Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16821, de 31 de outubro de 1997
Nº 16821/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iÇ.IXi D E 30 DE Ourr"íLiaifcO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 450.000,00 (000) R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de e^SoL^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Márcios Secretário de Estado do A;. ^ ^j oi t Antônio de Mjtííb Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETQ-N°ti^U DE 30 D Secretar vsvtO DE 1997 iredo adô da Fazenda reira Teixeira LUÍS Antônio apv( Secretário de—Estado da Justiça e da Cidadania