Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16820, de 31 de outubro de 1997
Nº 16820/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°k.UD DE 3.Õ DE OirrtLlô^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 311.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: da - SECRETARIA DE ESTADO SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 311.000,00 (046) R$ 311.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de SkStta^-^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^C// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Márcios Antônio de ffeio Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°i(ç%W DE 30 DE O, José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos