Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16819, de 31 de outubro de 1997
Nº 16819/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ílÇ^i9 DE 3 0 DE OuYuiavç,O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 139.000,00 (000) TOTAL R$ 139.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de G^^k^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ^ j), ^ :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?lQ$lS DE 30 Secretário Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos