Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16817, de 29 de outubro de 1997
Nº 16817/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁG.%fr DE $3 DE OU.-^UQ)tLO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 254.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 100570316.2170 - Atividades a Cargo do IPÊS FR 3211.21 - Juros Sobre as Dívidas por Contrato R$ 240.000,00 (000) 3211.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 14.000,00 (000) TOTAL R$ 254.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO 100570316.2170 - Atividades a Cargo do IPÊS FR 3311.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 254.000,00 (000) publicação. 109- da República. TOTAL R$ 254.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 de 0K5ü2L^^de 1997; 176- da Independência e ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°KSi? D E (23 DE OurTu?frvio DE 1997 ^/^L/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Ant Secretário de Estado do José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda j^a e Tecnologia Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Avila Secretária de Estado da Administração