Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16815, de 29 de outubro de 1997
Nº 16815/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWO W D E i-3 DE (Pccfu^^tO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 659.413,68 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 659.413,68 (seiscentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 659.413,68 (001) TOTAL R$ 659.413,68
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.320,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4540.42 - Auxílios R$ 4.460,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 32.989,43 (000) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.30 - Material de Consumo R$ 21.037,13 (000) R$ R$ FR 29.800,0 2 (000) 6.521,0 5 (000) V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lQ.lif D E JL3 DE OuYÍ^vtO DE 1997 3490.39 4590.51 4590.52 130750428.2312 - 3490.30 3490.39 130070021.2315 - 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 030070021.2346 - 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 020040015.2348 - 3490.30 Terceiros Material único Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Permanente Manutenção do Sistema de Saúde Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES Material de Consumo Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC Material de Consumo Passagens e Desp Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Despesas de Anteriores Equipamentos e Permanente DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. Material de Consumo R$ 4.347,88 (000) R$ 69.377,09 (000) R$ 43.396,92 (000) R$ 36.084,28 (000) R$ 32.650,50 (000) Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ 18, 12, 10. 16, .713,80 .902,90 .756,10 .769,47 (000) (000) (000) (000) tesas com Terceiros Terceiros Exercícios Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ 43.922,41 8.909,20 1.994,71 6.279,86 3.024,52 1.929,20 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 8.908,59 (000) 4/ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.745,40 3.974,88 2.844,70 3.203,20 1.355,92 7.060,20 13.432,20 4.322,20 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?KMZ DE ^ 3 DE Ocrr^í^KO DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040021.1346 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.283,40 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 761,60 (000) 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 220,90 (000) Terceiros Terceiros R$ R$ R$ 6.619,66 8.275,60 3.612,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iUi^T DE 6%3 DE OdditeKO - POLÍCIA MILITAR DE 1997 060300024.1374 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300177.1378 - Construção do Quartel da Polícia Ambiental 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 060300177.2377 - Execução do Policiamento do Segundo Batalão - Material de Consumo R$ 6.980,00 (000) R$ 1.100,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1, 16, 61, 1, 10, 3, .754,00 446,00 .877,74 .110,00 .800,88 114,00 .086,27 729,30 .896,00 .648,35 114,00 664,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3490.30 publicação. R$ 2.286,22 (000) TOTAL R$ 659.413,68
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Q^IT^J O de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AC%l^ DE â3 DE O^Í^^JO DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOS DO ESTADO Maréds Secretário de Estado do a e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalhar-Rabuco Dávila Secretária de Estadp da Administração Á/Cr rKde Carvalho Paixão ió de Estado da Saúde /iLUÍS Antônio silveira Teixeira Secretário de Estado dqf Justiça, e da Cidadania José Gilto Secretário de Estado da nto Garcia anca Pública em Exercício