Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16814, de 29 de outubro de 1997
Nº 16814/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?AÇ-tÁt DE 5 3 DE O^-^iL^KO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.03 - Pensões R$ 300.000,00 (001) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .733,04 205,20 672,00 .116,70 .741,02 228,00 114,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?IG-MÍ Â3 DE Cd^t^^O DE 1997 4590.52 4590,92 4690.65 060300178.2383 3490.36 3490.92 3490.93 4590.52 160920183.1413 - 4590.51 160070021.2403 - 3490.30 3490.36 3490.39 160880537.1430 4511.51 150070021.2436 3490.33 Material Equipamentos e Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Manutenção do Terceiro e Quarto SGI/GI Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos Obras e Instalações DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Obras e Instalações SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 552,30 (000) 72,80 (000) 226,00 (000) 446,00 (000) 114,00 (000) 45,60 (000) 855,85 (000) R$ 30.210,71 (000) R$ R$ R$ 132,48 940,00 32,53 (000) (000) (000) R$ 59.917,17 (000) 563,20 (000) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC?i4 DE $.3 DE O^-tljLMh^LO DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.123,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 7.280,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 323,13 (000) ARTESANATO 140780470.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.276,70 (000) 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 77,00 (000) 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 21.900,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 266,35 (000) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 851,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.169,11 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 1.099,54 1.095,0 0 13.350,4 5 1.140,0 0 3.430,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) -% / 4590.52 4590.92 080070020.2541 3490.32 3490.33 080070020.2542 3490.36 080480246.1541 3490.36 3490.39 080070021.2543 3490.30 3490.36 3490.39 130170103.1571 3490.30 3490.33 3490.3 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC^U DE 33 DE Owfuvb^O DE 1997 Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores DE ESTADO DA SECRETARIA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Manutenção do Conselho Estadual de Cultura Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC Material de Consumo Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO Preservação do Meio Ambiente Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.522,60 (000) 1.368,00 (000) 1.230,60 (000) 11.155,20 (000) 3.902,10 (000) 1.288,56 (000) 18.760,00 (000) Terceiros Terceiros R$ R$ R$ 6.715,19 247,81 33.481,88 (000) (000) (000) R$ R$ R$ 5.607,00 (000) 4.046,00 (000) 5.049,80 (000) ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N °JG.%^ DE (22) DE Ovn7JLteKO DE 1997 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.536,00 (000) R$ R$ R$ R$ 7.838,9 9 6.164,9 4 3.356,2 0 5.427,2 5 (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de i9tSfcíLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. yx^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DQ-ESTADO ^° Secretário de Estado do I Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fá: jk.dJU) -U I %. a Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração José Gilt Secretário de Estado nto Garcia burança Pública em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lC.%H DE ^ 3 DE OfXfiL^ftO DE 1997 José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Iracema BarBosa Carneiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Justado dos Serviços Públicos Virgínio José -áe==eãrvaIhõ^Weto Secretário de Estado da Cultura José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente