Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16812, de 29 de outubro de 1997
Nº 16812/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQMl DE 2-3 DE Oivfuil!b^tO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 585.000,00 (001) TOTAL R$ 585.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 585.000,00 (000) TOTAL R$ 585.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de (Su^õtC-c-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %6 ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IWWJ% DE cí3 DE Oaríki^o DE 1997 Marcbs Secretário de Estado do senologia Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da Pazenda Maria isabel carvalho Nabuco D / Avila Secretária ^ap^stado /da Administração José d^Figueirédb Barreto Filho Secretário de/Estado dos transportes e da Energia