Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16810, de 28 de outubro de 1997
Nº 16810/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁCUO DE oZ3 DE Odl1tt.te viO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.621.076,43 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.621.076,43 ( um milhão seiscentos e vinte e um mil e setenta e seis reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.621.076,43 (001) TOTAL R$ 1.621.076,43
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080090040.2254 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 312,00 (000) R$ R$ R$ 22.271,4 0 1.413,6 0 4.340,0 0 FR (000) (000) (000) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ-VO DE ^ 3 DE O(jtfvLKKO DE 1997 E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.30 - Material de Consumo R$ 29.536,50 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.371,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 26.122,60 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.771,53 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.115,16 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 14.878,97 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.217,47 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Permanente 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.657,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 61.809,36 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.711,50 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.30 - Material de Consumo R$ 46.688,22 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 99.519,60 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 4.564,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 604.207,91 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 98.086,83 (000) Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ 11.470,14 16.651,90 59.826,42 11.389,09 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?l(,MO DE â3 DE QULlUvbvtO DE 1997 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.860,20 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.365,30 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.012,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.228,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 43.251,10 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.540,66 (000) 080460223.2263 - Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.289,70 (000) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 28.126,93 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.266,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 46.854,50 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.542,96 (000) ESCOLAR 080070021.2526 - Manutenção do Departamento de Inspeção Escolar 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.382,20 (000) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.751,62 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 415,50 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.940,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l(e.W DE (23 DE $CffílAVtô DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.313,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.805,27 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.209,50 (000) E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.459,48 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17,03 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.946,20 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.541,23 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25,87 (000) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 14.999,98 (000) publicação. 109- da República. TOTAL R$ 1.621.076,43
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de is-^-âíc^ode 1997; 176- da Independência e yfx^/Í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos Antônio de Melo Secretário de Estado dcl Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U°KMO DE (23 DE Secretário de redo fado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Secretário de Est Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde Comércio e do Turismo W%f