Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16809, de 28 de outubro de 1997
Nº 16809/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC^OQ DE o?3 DE OWftt^^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 512.064,20 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 512.064,20 (quinhentos e doze mil e sessenta e quatro reais e vinte centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 512.064,20 (001) TOTAL R$ 512.064,20
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2377 - Execução do Policiamento do Segundo Batalão 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ .087,24 664,00 .549,80 .006,61 664,00 228,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^ %03 D E c?3 DE tfcerutkS,ftQ DE 1997 4590.92 060300177.2378 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2379 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2381 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 - Despesas de Anteriores Exercícios - Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão - Material de Consume - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de - Pessoa Física - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos e Permanente - Despesas de Anteriores Terceiros Terceiros Exercícios Material Exercícios - Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - Material de Consume - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de - Pessoa Física - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos e Permanente - Despesas de Anteriores - Execução do PolicJ Zona Sul da Capital - Material de Consume Terceiros Terceiros Exercícios Material Exercícios arnento na ) - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de - Pessoa Física - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica - Despesas de Anteriores - Equipamentos e Permanente Terceiros Terceiros Exercícios Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 228,00 ( .659,37 ( .100,00 ( .464,00 ( .392,95 ( 664,00 ( .238,65 ( 228,00 ( .189,01 ( .100,00 ( .331,00 ( .084,49 ( 664,00 ( 607,60 ( 228,00 ( .157,71 ( .100,00 ( .981,00 ( .662,83 ( 664,00 ( 446,00 ( ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ll-W DE 33 DE OUL-fULibVlO DE 1997 4590.92 060300177.2386 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2388 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2391 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 060300535.2376 3490.30 de Exercícios do Despesas Anteriores Execução do Policiamento Primeiro Batalhão Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Quarto Batalhão Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Ambiental Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Execução do Policiamento Rodoviário do Estado. Material de Consumo Policiamento com Terceiros / ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 228,00 ( 17.480,00 ( 1.754,00 ( 1.318,00 ( 8.522,00 ( 664,00 ( 664,00 ( 228,00 ( 28.143,92 ( 1.100,00 ( 549,00 ( 5.300,30 ( 446,00 ( 664,00 ( 114,00 ( 72.800,00 ( 2.190,00 ( 2.190,00 ( 9.612,00 ( 20.771,17 ( 14.955,53 ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?^W9 DE Â3 DE OtCTutA^O DE 1997 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.100,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.691,90 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.127,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 446,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.186,50 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 228,00 (000) 130070021.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.190,00 (000) 130750024.1392 - Informatização do Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00 (000) 130750428.1389 - Melhoria e Modernização do Hospital da Polícia Militar 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300178.1383 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática CBPM/SE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 228,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1. 78- 3, 10, .754,00 446,00 .804,52 .460,00 .798,00 .550,00 580,77 114,00 .062,00 114,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC-209 DE ^3 DE C?teYuíSKO DE 1997 4590.52 Material - Eguipamentos e Permanente 060300178.1388 - Recuperação e Equipamento do Quartel - CBPM/SE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo R$ 228,00 (000) R$ 1.100,00 (000) publicação. R$ 14.671,33 (000) TOTAL R$ 512.064,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^áe(^^uX^ode 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^-/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JMarcos/Antônio de Melo Secretário de Estado do" Planejamento e da Ciência e Tecnologia tose Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração José Gi Secretário de Estado Pinto Garcia Segurança Pública em Exercício