Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16808, de 28 de outubro de 1997
Nº 16808/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ.%fà DE ^ 3 DE OtrfÍLtollO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 822.738,43 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 822.738,43 (oitocentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 822.738,43 (001) TOTAL R$ 822.738,43
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação 3490.30 - Material de Consumo R$ 684,00 (000) R$ R$ FR 2.252,0 6 (000) 154,2 1 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 980,00 117,60 76,00 .000,00 .692,00 700,00 .000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°iíM DE á3 DE O^fiL^^ZO DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.51 - Obras e Instalações E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.836,20 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 88.418,94 (000) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 16.925,16 (000) 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEFAZ 4590.51 - Obras e Instalações R$ 22.374,90 (000) 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos - SEFAZ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.888,50 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.41 - Contribuições 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 141,49 (000) 030070024.1196 - Informatização da SEFAZ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.952,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 927,39 191,33 636,72 3.890,52 716,23 301,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) / ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÍÇ.%02 030070021.2195 - 3490.39 3490.92 3490.93 4690.65 030070024.2196 - 3490.39 040070021.2225 - 3490.30 3490.33 3490.36 3490.92 080070020.2251 3490.36 080420188.1253 3490.39 DE ;23 DE OuTuv$/lO DE 1997 INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas de Exercícios Anteriores SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.636,01 (000) R$ 16.240,41 (000) R$ 4.391,89 (000) R$ 2.145,96 (000) R$ 60.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 35.510,23 (000) 3.115,86 (000) 538,00 (000) 6.151,99 (000) 620,00 (000) "2f^ R$ 31.303,44 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ltôO% DE 3.3 DE (?UYÍtovzO DE 1997 e Material 4590.52 - Equipamentos Permanente 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 10.659,99 (000) R$ 18.078,20 (000) R$ 2.942,50 (000) R$ 98.547,70 (000) R$ 822.738,43 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de GuS^w ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. -f%Z%^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Ancônio de ;garnento e^eta""ciên^ia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda n Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração jprâé Arauto Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer