Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16807, de 28 de outubro de 1997
Nº 16807/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC-^7 DE =Z3 DE O(rfuna^D DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 ( um milhão e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 3490.30 - Material de Consumo R$ 65.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3490.30 - Material de Consumo R$ 160.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3490.30 - Material de Consumo R$ 340.000,00 (025) EDUCACAO/RE/5 080420188.2522 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) /%/" GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°JU(07 DE d3 DE O U"TljLtô fcO DE 1997 ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 210.000,00 (025) TOTAL R$ 1.045.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 63.200,00 (025) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 26, 85. 116, 35, 12. 31. 74, 147, ,800,00 .200,00 .000,00 .000,00 .000,00 .200,00 .000,00 .600,00 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ 105, 58, 34. 209. 46. .168,00 .240,00 .944,00 .056,00 .592,00 (025) (025) (025) (025) (025) ^T TOTAL R$ 1.045.000,00 GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO N°ÁCW^ D E c?3 DE OürTuLla%O DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %3 de ^9^SW^MO de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^X - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do
XA. Marcos Ancônio de Melo Plaaeiarnento e da Ciência e Tecnologia fosê Secretário de do da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer