Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16802, de 29 de outubro de 1997
Nº 16802/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCTO DE §3 DE OU-TÍJL^KO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 153.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 153.000,00 (000) TOTAL R$ 153.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400163.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 153.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 153.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua A
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de S^^^SUb^o de 1997; 176- da Independência 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC$OS. DE Í3 DE (?tí-^U.Vive.0 DE 199? ^fr^ y^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcop Antônio de iento e/da Ciência cr Tecnologia rosé F i güeir edo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos