Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16801, de 29 de outubro de 1997
Nº 16801/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°lC.Wl DE 33 DE Oa-ra^^o DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de i^á^t^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC$Ol DE á,3 DE Ou-TuL^vaO DE 1997 ^6-/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^àm !à^Srneií ro ^^W^basa-Carneiro IWSo Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho