Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16800, de 28 de outubro de 1997
Nº 16800/1997
/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ife.Soo D E 3.3 DE OUTUeftO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE FR 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO , FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -4/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lb.800 D E 11 DE QCTUÔRO DE 1997 Aracaju, 21 de (kulUbixAff de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO GOVERNAD Antônio Secretári o de Estado do PJ/an a Costa t o e da Ciência e Tecnologia ci o rosé Fi^geir/edo Secretári o de Estãtfo da Fazenda Secretar iode" dústria , do""cÕBrércio e do Turismo